O plano
Um conjunto de estratégias permanentes para planejar, articular e avaliar as políticas públicas do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas em Curitiba, em cooperação entre o município e a sociedade civil.
O que é o PMLLLB
O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas foi aprovado pela Lei Municipal nº 15.000, de 21 de dezembro de 2016, em conformidade com a Constituição Federal, com o Plano Nacional do Livro e Leitura (Decreto Federal nº 7.559/2011) e com o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná (Lei Estadual nº 17.547/2013).
O plano parte do trabalho já realizado pelo Programa Curitiba Lê e pela Rede Municipal de Bibliotecas Escolares, e é implementado em conjunto pela Fundação Cultural de Curitiba e pela Secretaria Municipal da Educação.
Todas as suas ações, programas e projetos devem garantir a inclusão de pessoas com deficiência, com as condições de acessibilidade necessárias.
Objetivos
- Democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura.
- Formar mediadores de leitura e fortalecer ações de incentivo à leitura.
- Valorizar a leitura e ampliar seu valor simbólico e institucional.
- Desenvolver a economia do livro.
- Estimular a criação e a circulação da produção literária.
Objetivos definidos no § 1º do art. 1º da Lei nº 15.000/2016.
Os 4 eixos e as 20 linhas de ação que concretizam esses objetivos
Quem implementa e quem acompanha o plano
A implementação do plano é responsabilidade do poder público municipal. A Comissão e suas instâncias definem metas, acompanham e fiscalizam o cumprimento.
Implementação: FCC e SME
O plano é implementado em conjunto pela Fundação Cultural de Curitiba e pela Secretaria Municipal da Educação (art. 2º da Lei nº 15.000/2016), por meio de planos de ação para cada eixo. As despesas correm por conta dos órgãos executores.
Comissão do PMLLLB
Colegiado com representantes do poder público e da sociedade civil. Estabelece metas e estratégias, define o modelo de gestão e de revisão, elabora o calendário anual e o regimento interno, e acompanha e fiscaliza a implementação. Decide por maioria simples.
Coordenação Executiva
Formada por uma Coordenadora Executiva eleita pela Comissão, um representante da FCC e um da SME. Articula os executores, acompanha o cumprimento das metas e divulga o balanço ao fim de cada gestão.
Grupos de Trabalho
Cada eixo estratégico tem um Grupo de Trabalho responsável por suas linhas de ação, acompanhando a implementação junto com a Coordenação Executiva.
Participação e transparência
- Reuniões ordinárias mensais, com caráter deliberativo, e reuniões extraordinárias quando necessário.
- Quórum mínimo de 7 integrantes para as reuniões.
- Convidados podem participar das reuniões, sem direito a voto, a critério da plenária.
- Duas audiências públicas por ano, abertas à sociedade civil. Convocações e resultados são publicados nas notícias.
- Consulta pública como instrumento permanente de participação.
- Avaliação anual e revisão do plano a cada dois anos.